Comissão Nacional dos Direitos Humanos 
É com muita satisfação que a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), tomou conhecimento da aprovação da Declaração sobre Princípios de Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em substituição da Declaração sobre a Liberdade de Expressão em África adoptado em 2002.
Esta Declaração tem como objectivo aperfeiçoar e aprofundar a liberdade de expressão e acesso a informação em África e estabelece os princípios para ancorar os direitos à liberdade de expressão e acesso à informação, em conformidade com o Artigo 9° da Carta Africana, que garante aos indivíduos o direito de receber informações, bem como o direito de expressar e divulgar informações.
A aprovação desta Declaração constitui um reconhecimento da importância fundamental da liberdade de expressão e do acesso à informação como direitos humanos e reforça os mecanismos existentes para a garantia do direito a liberdade de expressão e o acesso a informação dos órgãos de comunicação social, jornalistas e a comunidade em geral.
Um dos grandes destaques da nova Declaração é garantir o exercício da liberdade de expressão e o acesso à informação na Internet, fazendo menção sobre a liberdade de expressão on-line, o acesso universal, equitativo e acessível a Internet, a alfabetização digital das crianças, o quadro jurídico para a protecção de informações pessoais, entre outros.
A CNDH parabeniza a todo o cidadão beneficiário deste instrumento no reforço do mecanismo de promoção e protecção da liberdade de expressão e acesso a informação.
Felicita de forma especial aos jornalistas, as associações e sindicatos de jornalistas com destaque ao MISA Moçambique, pelo reforço das fontes de informação disponíveis para o exercício da sua nobre tarefa.
A CNDH congratula a todos actores que directa ou indirectamente contribuíram na elaboração e aprovação da Declaração, com destaque para a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, as entidades públicas, o MISA Moçambique e as Organizações da Sociedade Civil.
Porém, o sucesso deste instrumento depende do empenho de todas forças vivas da sociedade. Assim, a CNDH encoraja a todas entidades públicas e privadas a promover a implementação deste importante instrumento.
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